Termo de Adesão ao
Programa de Parceiros
Active Life Suplementos Alimentares LTDA
Versão Atualizada - Conforme Regulamentação ANVISA
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE:
Active Life Suplementos Alimentares LTDA
CNPJ: 53.722.830/0001-99
Endereço: Center Shopping - Av. João Naves de Ávila, 1331 - Piso 5 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-902
CONTRATADO:
Parceiro/Afiliado identificado no momento do cadastro
2. OBJETO E FINALIDADE
2.1 O presente termo estabelece as condições para participação no Programa de Parceiros Active Life, destinado à divulgação ética e responsável de suplementos alimentares devidamente regularizados pela ANVISA.
2.2 O parceiro atuará como divulgador dos produtos Active Life, observando rigorosamente as diretrizes da ANVISA para comunicação de suplementos alimentares.
3. PRODUTOS E REGULAMENTAÇÃO
3.1 Todos os produtos Active Life são suplementos alimentares regularizados conforme RDC nº 243/2018 e IN nº 28/2018 da ANVISA.
3.2 Os produtos destinam-se exclusivamente a pessoas saudáveis para suplementação alimentar, não possuindo finalidade medicamentosa.
3.3 O parceiro declara conhecer que suplementos alimentares não curam, não tratam e não previnem doenças.
4. PARTICIPAÇÃO E CADASTRO
4.1 O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site: indique.activelife.com.br/register
4.2 O parceiro deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
4.3 O parceiro declara estar em conformidade com todas as leis aplicáveis e não possuir impedimentos legais para exercer a atividade.
5. COMISSIONAMENTO
5.1 O parceiro recebe 20% de comissão sobre o valor líquido de cada venda realizada por meio de seu link ou cupom exclusivo, incluindo compras feitas para consumo próprio.
5.2 A comissão é calculada sobre o valor dos produtos após aplicação de descontos, excluindo frete e taxas.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Valor Mínimo
R$ 100,00
para solicitação de pagamento
Período de Carência
30 dias
após confirmação da venda
Prazo de Pagamento
Até 2 dias úteis
após solicitação via plataforma
Cupom de Compras
+30% de bônus
válido por 90 dias
Modalidades de Pagamento:
- PIX ou Transferência: Mediante emissão de Nota Fiscal (PJ ou MEI)
- Cupom de Compras: Com acréscimo de 30% sobre valor da comissão
7. DIRETRIZES DE COMUNICAÇÃO E COMPLIANCE ANVISA
❌ EXPRESSÕES PROIBIDAS
- • "Cura", "Trata", "Previne doenças"
- • "Medicamento", "Remédio"
- • Propriedades terapêuticas específicas
- • "Substitui alimentação balanceada"
- • Comparações superiores a alimentos naturais
✅ EXPRESSÕES PERMITIDAS
- • "Suplementa a alimentação"
- • "Auxilia na", "Contribui para"
- • "Suporte nutricional"
- • "Complemento alimentar"
DISCLAIMERS OBRIGATÓRIOS em toda comunicação:
- • "Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis"
- • "Consulte seu médico ou nutricionista antes de usar"
- • "Não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças"
- • "Manter fora do alcance de crianças"
8-16. DEMAIS CLÁUSULAS
Obrigações do Parceiro:
- Compliance regulatório ANVISA
- Conduta ética e transparente
- Uso de materiais aprovados
Penalidades:
- Advertência para infrações leves
- Suspensão temporária
- Exclusão definitiva para fraudes
Proteção de Dados:
- Conformidade com LGPD
- Direito de acesso e correção
- Uso exclusivo para o programa
Vigência:
- Prazo indeterminado
- Rescisão com 30 dias de aviso
- Rescisão imediata por violação
16. SUPORTE E CONTATOS
Suporte Geral:
WhatsApp: (34) 99833-6009
E-mails Especializados:
- Compliance: compliance@activelifeparceiros.com.br
- Financeiro: financeiro@activelifeparceiros.com.br
- Técnico: suporte@activelifeparceiros.com.br
ACEITE ELETRÔNICO
Ao clicar em "ACEITO" no momento do cadastro, o parceiro manifesta sua concordância integral com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como seu compromisso com o cumprimento da regulamentação ANVISA para divulgação de suplementos alimentares.
IMPORTANTE: Este documento foi elaborado em conformidade com a RDC nº 243/2018, IN nº 28/2018 e demais normas ANVISA vigentes. O descumprimento das diretrizes regulatórias pode resultar em sanções administrativas tanto para o parceiro quanto para a Active Life.
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Ao se cadastrar, você aceita automaticamente todos os termos descritos acima.