TERMOS DE USO

Termo de Adesão ao
Programa de Parceiros

Active Life Suplementos Alimentares LTDA

Versão Atualizada - Conforme Regulamentação ANVISA

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE:

Active Life Suplementos Alimentares LTDA

CNPJ: 53.722.830/0001-99

Endereço: Center Shopping - Av. João Naves de Ávila, 1331 - Piso 5 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38408-902

CONTRATADO:

Parceiro/Afiliado identificado no momento do cadastro

2. OBJETO E FINALIDADE

2.1 O presente termo estabelece as condições para participação no Programa de Parceiros Active Life, destinado à divulgação ética e responsável de suplementos alimentares devidamente regularizados pela ANVISA.

2.2 O parceiro atuará como divulgador dos produtos Active Life, observando rigorosamente as diretrizes da ANVISA para comunicação de suplementos alimentares.

3. PRODUTOS E REGULAMENTAÇÃO

3.1 Todos os produtos Active Life são suplementos alimentares regularizados conforme RDC nº 243/2018 e IN nº 28/2018 da ANVISA.

3.2 Os produtos destinam-se exclusivamente a pessoas saudáveis para suplementação alimentar, não possuindo finalidade medicamentosa.

3.3 O parceiro declara conhecer que suplementos alimentares não curam, não tratam e não previnem doenças.

4. PARTICIPAÇÃO E CADASTRO

4.1 O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site: indique.activelife.com.br/register

4.2 O parceiro deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, sendo responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

4.3 O parceiro declara estar em conformidade com todas as leis aplicáveis e não possuir impedimentos legais para exercer a atividade.

5. COMISSIONAMENTO

5.1 O parceiro recebe 20% de comissão sobre o valor líquido de cada venda realizada por meio de seu link ou cupom exclusivo, incluindo compras feitas para consumo próprio.

5.2 A comissão é calculada sobre o valor dos produtos após aplicação de descontos, excluindo frete e taxas.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Valor Mínimo

R$ 100,00

para solicitação de pagamento

Período de Carência

30 dias

após confirmação da venda

Prazo de Pagamento

Até 2 dias úteis

após solicitação via plataforma

Cupom de Compras

+30% de bônus

válido por 90 dias

Modalidades de Pagamento:

  • PIX ou Transferência: Mediante emissão de Nota Fiscal (PJ ou MEI)
  • Cupom de Compras: Com acréscimo de 30% sobre valor da comissão

7. DIRETRIZES DE COMUNICAÇÃO E COMPLIANCE ANVISA

❌ EXPRESSÕES PROIBIDAS

  • • "Cura", "Trata", "Previne doenças"
  • • "Medicamento", "Remédio"
  • • Propriedades terapêuticas específicas
  • • "Substitui alimentação balanceada"
  • • Comparações superiores a alimentos naturais

✅ EXPRESSÕES PERMITIDAS

  • • "Suplementa a alimentação"
  • • "Auxilia na", "Contribui para"
  • • "Suporte nutricional"
  • • "Complemento alimentar"

DISCLAIMERS OBRIGATÓRIOS em toda comunicação:

  • • "Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis"
  • • "Consulte seu médico ou nutricionista antes de usar"
  • • "Não deve ser consumido por gestantes, lactantes e crianças"
  • • "Manter fora do alcance de crianças"

8-16. DEMAIS CLÁUSULAS

Obrigações do Parceiro:

  • Compliance regulatório ANVISA
  • Conduta ética e transparente
  • Uso de materiais aprovados

Penalidades:

  • Advertência para infrações leves
  • Suspensão temporária
  • Exclusão definitiva para fraudes

Proteção de Dados:

  • Conformidade com LGPD
  • Direito de acesso e correção
  • Uso exclusivo para o programa

Vigência:

  • Prazo indeterminado
  • Rescisão com 30 dias de aviso
  • Rescisão imediata por violação

16. SUPORTE E CONTATOS

Suporte Geral:

WhatsApp: (34) 99833-6009

E-mails Especializados:

  • Compliance: compliance@activelifeparceiros.com.br
  • Financeiro: financeiro@activelifeparceiros.com.br
  • Técnico: suporte@activelifeparceiros.com.br

ACEITE ELETRÔNICO

Ao clicar em "ACEITO" no momento do cadastro, o parceiro manifesta sua concordância integral com os termos e condições aqui estabelecidos, bem como seu compromisso com o cumprimento da regulamentação ANVISA para divulgação de suplementos alimentares.

IMPORTANTE: Este documento foi elaborado em conformidade com a RDC nº 243/2018, IN nº 28/2018 e demais normas ANVISA vigentes. O descumprimento das diretrizes regulatórias pode resultar em sanções administrativas tanto para o parceiro quanto para a Active Life.

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Ao se cadastrar, você aceita automaticamente todos os termos descritos acima.